Motoboys e Motociclistas têm direito a adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade deve ser pago para os trabalhadores que exercem atividades perigosas estabelecidas em lei, no valor correspondente a 30% do salário bruto do funcionário, sem contar com as gratificações e os prêmios.

Os motoboys e os motociclistas são categorias profissionais que devem receber o adicional pelo caráter reconhecidamente perigoso a que são expostos diariamente, como assaltos e acidentes de trânsito.

Ao longo da história por algumas vezes medidas foram impostas para cancelar o pagamento do respectivo adicional a esses trabalhadores, porém, atualmente o pagamento ainda é devido e o presidente da Sindimoto SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas, Mototaxistas Intermunicipal de São Paulo), Gilberto Almeida dos Santos, se manifestou afirmando que “estão fazendo uma manobra para acabar com nosso direito. Os números de mortes mostram que é uma profissão de risco”, quando indagado sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica que está em análise no Congresso.

Para alívio dessas classes profissionais o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e integrantes do governo recuaram e afirmaram que na verdade houve erro em sua elaboração, pois não teriam intenção de acabar com o adicional de risco para esses trabalhadores, mas esclarecer o texto da CLT, que permite a extensão do adicional para profissões que não dependem de moto.

Vale a pena destacar que não são consideradas perigosas:

a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;

b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los;

c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.

d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.