Possibilidade de dupla paternidade no Registro Civil

A possibilidade de dupla paternidade no registro civil refere-se à inclusão de dois pais no registro de nascimento de uma criança, reconhecendo a paternidade biológica e a socioafetiva.

Isso é relevante em casos de famílias não tradicionais, como casais homoafetivos ou em situações em que um padrasto deseja assumir legalmente o papel de pai.

Essa medida visa refletir as diversas formas de parentalidade e proteger os direitos e responsabilidades de todos os envolvidos, garantindo um reconhecimento mais abrangente das relações familiares na sociedade contemporânea. No entanto, a aceitação e regulamentação da dupla paternidade podem variar de acordo com as leis de cada país ou jurisdição, e frequentemente envolvem processos legais e consentimento de todas as partes interessadas.