Pode o enteado ou enteada ser incluído como dependente no plano de saúde do padrasto ou madrasta?
E a resposta é sim! O enteado ou enteada pode ser incluído no plano de saúde. Ainda que não exista o reconhecimento socioafetivo na certidão de nascimento, a criança poderá ser incluída como dependente do seu padrasto ou madrasta.
A depender do plano de saúde, podem ser incluídos como dependentes:
1. o cônjuge ou companheiro (a) - marido ou mulher do (a) beneficiário (a), heterossexual ou homossexual, desde que se comprove a união estável;
2. filhos, enteados ou tutelados - sendo necessário comprovar o vínculo.
✅ Como comprovar o vínculo com o enteado ou enteada? Apresentando a certidão de nascimento em conjunto com a certidão do casamento ou documentos exigidos como comprovantes do vínculo de união estável.
⚡ E se o plano negar a inclusão da criança? Poderá existir uma ação buscando a inclusão desta, considerando que, por fazer parte da entidade familiar, o enteado ou enteada equipara-se ao filho ou filha.
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