Urgente: gestante de alto risco tem direito à benefício do INSS

O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ser concedido para mulheres que possuem gravidez de alto risco!

O auxílio-maternidade é concedido após o nascimento do filho, enquanto o benefício por incapacidade temporária será concedido durante a gravidez, desde que comprovado o seu elevado risco à saúde do bebê e da mãe.

DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

Para a concessão do benefício por incapacidade é preciso comprovar os seguintes requisitos:

· Incapacidade Temporária

· Qualidade de Segurado

· Carência de 12 meses

GRAVIDEZ DE ALTO RISCO

O primeiro requisito é a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho que, no presente caso, é o estado gestacional de alto risco.

De acordo com o Ministério da Saúde, a gravidez de risco trata-se de uma situação limítrofe que pode implicar riscos tanto para a mãe quanto para o feto. Ainda, é importante ressaltar que, a gestação pode transcorrer saudável e, a qualquer momento, se tornar de risco.

Por isso, é muito importante procurar orientação médica e solicitar laudos e exames médicos que atestam o risco da gravidez a fim de que possa ser apresentado na perícia médica junto ao INSS.

Não somente o risco deve ser comprovado, como também o médico deve recomendar o afastamento ao trabalho por mais de 15 dias consecutivos, uma vez que o constante esforço pode gerar sérias complicações à gravidez.

QUALIDADE DE SEGURADO

Para a concessão do benefício por incapacidade temporária, também é necessário preencher o requisito de qualidade de segurado.

No presente caso, há três hipóteses que determina a qualidade de segurado:

Se você está trabalhando, principalmente de carteira assinada, você é considerado segurado empregado e, portanto, é segurado do INSS.

Caso suas contribuições sejam recolhidas corretamente na modalidade de contribuinte individual ou facultativo, você também possui qualidade de segurado.

Outra possibilidade para manter a qualidade de segurado é através do período de graça, que corresponde ao intervalo de 12 meses após a suspensão do recolhimento para o INSS, exceto para segurados facultativos que têm somente 6 meses.

Isto quer dizer que, se você parou de recolher para o INSS, não se desespere, você ainda tem 12 meses de qualidade de segurado sem que haja contribuição nenhuma (de graça)!

Em suma, o período de graça é o tempo que o INSS mantém a sua qualidade de segurado após você parar de contribuir para a previdência.

Desta forma, a qualidade de segurado é o segundo requisito para a concessão do benefício por incapacidade.

ISENÇÃO DE CARÊNCIA

Em sua maioria, a concessão do benefício por incapacidade temporária exige o cumprimento do requisito de carência de 12 meses. Ou seja, para a concessão do benefício previdenciário é preciso que o segurado tenha contribuído em dia durante 12 meses.

Portanto, a carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que possa ter direito de receber um benefício.

A segurada que possui gravidez de alto risco NÃO precisa cumprir o requisito de tempo mínimo de contribuição, uma vez que é isenta de carência.

Recentemente, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) através do Tema 220, entendeu que, além das doenças graves, a gravidez de alto risco deve ser considerada isenta de carência:

“1. O rol do inciso II do art. 26 da Lei n. 8.213/1991 é exaustivo. 2. A lista de doenças mencionada no inciso II, atualmente regulamentada pelo art. 151 da Lei n. 8.213/1991, não é taxativa, admitindo interpretação extensiva, desde que demonstrada a especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado. 3. A gravidez de alto risco, com recomendação médica de afastamento da trabalhadora por mais de 15 dias consecutivos, autoriza a dispensa de carência para acesso aos benefícios por incapacidade.”

Mas atenção! A segurada deve comprovar que estava contribuindo para o INSS antes de ficar grávida.

Caso comece ou volte a contribuir para o INSS após a gravidez, deve comprovar, ao menos, o agravamento ou complicação no estado gestacional para o requerimento do benefício.

Portanto, não saia contribuindo para o INSS sem orientação prévia, você pode acabar despendendo dinheiro desnecessariamente sem que atinja o objetivo principal: a concessão do benefício por incapacidade.

Ficou em dúvida de algum requisito? Não se preocupe, a gente te informa. Esse direito é seu!

Para nos contatar clique aqui.

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

https://bvsms.saúde.gov.br/bvs/publicacoes/gestacao_alto_risco.pdf

https://previdenciarista.com/blog/tema-220-gravidez-de-alto-risco-dispensa-carencia-para-concessao-de-auxilio-doenca/