Página 172 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Outubro de 2015

Trata-se de Recurso Especial interposto por ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, às fls. 1.062/1.119, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição da República, em face de Acórdão emanado de Turma Especializada deste Egrégio Tribunal.

A Parte Recorrente sustenta, em síntese, que o v. acórdão recorrido conteria violação ao disposto nos seguintes dispositivos infraconstitucionais: artigos 341, 482, §§ 2º e , 543-C, § 4º, todos do Código de Processo Civil; e artigo , § 2º, da Lei nº 9.868/99; além de se mostrar em divergência ao entendimento sedimentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Contrarrazões apresentadas por THE TRUSTEES OF PRINCETON UNIVERSITY, às fls. 1.250/1.287.

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