INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 201XXXX-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Natália Gregório Piedade - Paciente: Wesley Teixeira Malta de Lima - Magistrado (a) Ely Amioka - Concederam parcialmente a ordem, a fim de que o MM. Juízo de origem providencie, com presteza, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão que determinou a redistribuição dos autos da execução. Na remota hipótese de impossibilidade de redistribuição do feito, deverá o Magistrado a quo apreciar os pedidos feitos pelo Paciente no curso da execução até que a situação dos autos seja regularizada. V.U. Advs: Natália Gregório Piedade (OAB: 428524/SP) - 5º Andar
Nº 225XXXX-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Praia Grande - Impetrante: M. P. do E. de S. P. - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. C. da C. de P. G. - Magistrado (a) Marco Antônio Cogan - Concederam em parte a segurança ajuizada em desfavor de Jefferson Wallace de Oliveira Bohrer, para que mantenha distanciamento mínimo de 300 (trezentos) metros de Elizangela de Oliveira Bohrer, a todo o tempo, bem como fica proibido de se comunicar com ela, por qualquer meio, e de adentrar na residência da mesma, com base no artigo 22, III, a, b e c, da Lei nº 11.340/06. V.U. 5º Andar
