Página 36 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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Revisional de Aluguel

Proc. 0101759-67.2021.8.19.0001 - MELHORPRIX LINGERIE LTDA - EPP (Adv (s). Dr (a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (OAB/RJ-083495), Dr (a). CHARLES RIBEIRO SOARES (OAB/RJ-161614) X ECISA PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS) Sentença: Pelo exposado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 321 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC). Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte ré (artigo 85, caput, CPC), pois esta não chegou a constituir advogado. Transitada em julgado esta sentença, e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intime-se.

29ª Vara Cível

id: 3925539

Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito

Responsável pelo Expediente: Luciane Cardoso Duarte

Expediente do dia: 02/08/2021

Execução de Título Extrajudicial - CPC

Proc. 0031332-45.2021.8.19.0001 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO SOARES DE BARROS (Adv (s). Dr (a). REJANE REZENDE CHAGAS (OAB/RJ-157530) X SOI BRASIL LTDA DE ORDEM: Ao autor sobre a inércia da parte ré citada positivamente por AR.

Execução Hipotecária

Proc. 0156628-19.2017.8.19.0001 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv (s). Dr (a). FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/RJ-184064) X STRIP CENTER MODAS LTDA - ME E OUTROS DE ORDEM: Ao exequente para recolhimento de custas faltantes conforme descrito em certidão de fls. retro.

Procedimento Comum

Proc. 0038933-93.2007.8.19.0001 (2007.001.037290-0) - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv (s). Dr (a). JOÃO TANCREDO (OAB/RJ-061838) X LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART (Adv (s). Dr (a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB/RJ-098915), Dr (a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB/RJ-126458) DE ORDEM: Ao réu para dizer se o informado pela parte autora (transação integralmente cumprida) procede ou não.

Proc. 0042355-22.2020.8.19.0001 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS MERCADORES (Adv (s). Dr (a). SYLVIO CORRÊA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-072112) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv (s). Dr (a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) DE ORDEM: Ao perito para dar prosseguimento ao processo informando a data da perícia, tendo em vista o pagamento dos honorários pela parte ré.

Proc. 0078247-46.2007.8.19.0001 (2007.001.076343-3) - LUIZ FERNANDO SODRÉ DA ROCHA LIMA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (OAB/RJ-065454), Dr (a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (OAB/RJ-150492) X BANCO BRADESCO S A (Adv (s). Dr (a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Sentença: Considerando-se os fatos narrados nos embargos de declaração de fls. 278/280, bem como o acordo posterior celebrado entre as partes, dou provimento aos referidos embargos para cassar a sentença de fls. 275.Homologo o acordo de fls. 281/285, reproduzido às fls. 289/296.Fls. 285/286: esclareça a requerente (segunda autora) o pedido de levantamento se, pelos termos do acordo, os valores seriam depositados em sua conta-corrente, o que deve ser feito em até cinco dias.Intimem-se.Transcorrido o referido prazo sem que a autora se manifeste, remetam-se os autos para baixa e arquivamento.

Proc. 0081494-78.2020.8.19.0001 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO, Síndico: MARIA LETICIA CORREIA MELIGA (Adv (s). Dr (a). CRISTINA MASSUMI NOGAMI (OAB/RJ-170826), Dr (a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (OAB/RJ-138765) X ENGEGÁS INSTALAÇÕES E COMÉRCIO DE SISTEMAS DE GÁS (Adv (s). Dr (a). RODRIGO XAVIER ALFAIA (OAB/RJ-153343) DE ORDEM: Ao perito para dizer se aceita o encargo e informe os seus honorários.

Proc. 0094070-60.2007.8.19.0001 (2007.001.092140-3) - BANCO DO BRASIL S A (Adv (s). Dr (a). RICARDO LOPES GODOY (OAB/RJ-174531) X MARIA MARLIRIA DO NASCIMENTO (Adv (s). Dr (a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB/RJ-066766) DE ORDEM: Ao exequente para recolher a taxa judiciária necessária para inicio da fase de cumprimento de sentença.

Proc. 0218810-07.2018.8.19.0001 - GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv (s). Dr (a). REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO (OAB/RJ-117645) X U C ALCANTARA DE SOUZA EIRELI (Adv (s). Dr (a). BERENICE ALTHIARA FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-214451) Sentença: ...estou incontroversa a mora do réu quanto a obrigação contratual vencida em 02.02.2018, razão pela qual também é devida pelo réu a quantia requerida pela autora na planilha de e-fls.6. À conta do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o réu a pagar a autora a quantia de R$ 66.285,00 (sessenta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais), relativa a multa contratual, devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RJ desde 15.02.2018, e acrescida de juros de mora a contar da citação; bem como a pagar a quantia de R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e três reais), também corrigida pelo mesmo índice e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar do vencimento da obrigação (02/02/2018). Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.P.I. Transitado em julgado, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a Central de Arquivamento.