SEI 6054.2021/00001174-8
ASSUNTO: REFORMA E COMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (ATI’S E BRINQUEDOS) EM DIVERSAS PRAÇAS DA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS.
I – Em face da manifestação da Assessoria Jurídica e demais elementos constantes no referido SEI pelo presente, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, FAÇO CESSAR OS EFEITOS DO COMUNICADO DE SUSPENSÃO SINE DIE, publicado no DOC de 10/11/2021, página 66, e AUTORIZO A REABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de a reforma e complementação de equipamentos (ATI’S E BRINQUEDOS) em diversas praças da área da Subprefeitura de São Mateus, na modalidade CONVITE nº 004/SUB-SM/2021, com fundamento nos artigos 22, inciso III, § 3º e 23, inciso I, alínea a da Lei n.º 8.666/93 e artigos 15 e 16 da Lei Municipal 13.278/02, artigos 6º e 18 do Decreto Municipal n.º 44.279/03 e artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto nº 42.237/02, onerando a dotação 70.10.15.451.3022. 1.170.4.4.90.39.00.00, do orçamento vigente.
