RANDO QUE A LEI 9.099/95 DISPÕE, EM SEU ART. 52, IV, QUE, NÃO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, E TENDO HAVIDO SOLICITAÇÃO DO INTERESSADO, QUE PODERÁ SER VERBAL, PROCEDER-SE-Á DESDE LOGO À EXECUÇÃO, DISPENSADA NOVA CITAÇÃO, DEVE A PARTE AUTORA DA PRESENTE BUSCAR A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE PROFERIDA TAL DECISÃO. ASSIM, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 485, I, DO NCPC
900XXXX-48.2016.8.21.0002(CNJ) - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A (EXTRA.COM.BR) (THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI 333267/SP). DECISÕES: VISTOS OS AUTOS.EM RELAÇÃO À CERTIDÃO QUE INFORMA ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, RECEBO A MESMA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CORRIJO O CONSTANTE NO ITEM A DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO VALOR DO APARELHO CELULAR, SENDO QUE ONDE CONSTOU R$ 1.119,00 (UM MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS) PARA QUE SE LEIA O VALOR CORRETO EXISTENTE NOS AUTOS QUE É DE R$1.199,00 (UM MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS).
900XXXX-35.2015.8.21.0002(CNJ) - ANA LUIZA MACHADO FRANKLIN X BANCO SANTANDER S.A (MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS, WILSON SALES BELCHIOR 101798A/ RS).NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI. AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL.
