Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 21.6487.27, Matrícula SIAPE 0955174, JAIR VILLELA DA SILVA, Código de Vaga 553852 (Processo nº 63017.000113/2022-60, da BACS/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
