DE QUESTÕES QUE É CAPACIDADE ÍNSITA AO PENSAMENTO E AO RACIOCÍNIO HUMANO, NÃO PODENDO ESTAR SUBMETIDA À APROPRIAÇÃO AUTORAL. QUESTÕES QUE SÃO MÉTODO DE ESTUDO OU AVALIAÇÃO DE DETERMINADO CONHECIMENTO CIENTÍFICO. EXPRESSA EXCLUSÃO LEGAL DE PROTEÇÃO AUTORAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º, § 3º, E 8º, I, DA LEI 9.610/1998. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Ferro Ricci (OAB: 67143/SP) - Daniel Adensohn de Souza (OAB: 200120/SP) - Leticia Provedel da Cunha (OAB: 241779/SP) - Laura Tanus da Gama e Souza (OAB: 228248/RJ) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 111XXXX-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul America Cia de Seguro Saúde - Apelado: David Waitman - Magistrado (a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DOS AUTORES DE ALCANÇAR A PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL RESCINDIDO PELA ESTIPULANTE PARA PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVO POR ADESÃO. AUTORES QUE CARECEM DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA MÉDICA POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA. DESCABIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES QUE POSSUI NATUREZA CONSUMERISTA. RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO CONSU Nº 19 QUE ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE DISPONIBILIZAR CONTRATO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM APLICAÇÃO DE PERÍODO DE CARÊNCIA, AOS BENEFICIÁRIOS DO CONTRATO COLETIVO RESCINDIDO. RÉS QUE DEVERÃO SEGUIR COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS AOS AUTORES, MEDIANTE DEVIDA INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL, FAMILIAR OU COLETIVO POR ADESÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) -Rosana Chiavassa (OAB: 79117/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 113XXXX-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul America Cia de Seguro Saúde - Apelado: David Waitman e outro - Magistrado (a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DOS AUTORES DE ALCANÇAR A PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL RESCINDIDO PELA ESTIPULANTE PARA PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVO POR ADESÃO. AUTORES QUE CARECEM DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA MÉDICA POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA. DESCABIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES QUE POSSUI NATUREZA CONSUMERISTA. RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO CONSU Nº 19 QUE ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE DISPONIBILIZAR CONTRATO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM APLICAÇÃO DE PERÍODO DE CARÊNCIA, AOS BENEFICIÁRIOS DO CONTRATO COLETIVO RESCINDIDO. RÉS QUE DEVERÃO SEGUIR COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS AOS AUTORES, MEDIANTE DEVIDA INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL, FAMILIAR OU COLETIVO POR ADESÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Rosana Chiavassa (OAB: 79117/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
