Página 7436 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 24 dias

SAÚDE EM ALGUNS PERÍODOS. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E CONDENAÇÃO DO RÉU A ARCAR COM A INTEGRALIDADE DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. TESES PREJUDICADAS, ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO. APELAÇÕES CONHECIDAS, SENDO A DO RÉU PROVIDA E A DA AUTORA DESPROVIDA. REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO.

Embargos de declaração rejeitados (e-STJ fls. 738/744).

Em seu recurso especial, a parte ora agravante aponta a existência de dissenso pretoriano e violação do arts. 436 e 437 do CPC/1973 (arts. 479 e 480 do CPC/2015) e do art. 86, I, § 3º, da Lei n. 8.112/1990.

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