exclusão expressa de cobertura para deslocamento com ambulância (e-STJ fl. 246), e (i.2) restou omisso ao deixar de esclarecer em que medida o Capítulo XI, 'C', item 16 do aludido contrato do instrumento contratual pactuado entre as partes, que exclui expressamente a cobertura das despesas relativas às sessões de hemodiálise, seria abusivo, uma vez que o dispositivo em questão está redigido de forma clara e precisa, atendendo ao disposto no artigo 54, parágrafo 42, do próprio Código de Defesa do Consumidor (e-STJ fl. 247).
(ii) arts. 1.460 0 do CC/1916 6 e 54 4, § 4ºº, do CDC C, dado que "é fato incontroverso que [a recorrida] optou por não adaptar seu plano às regras da nova Lei nº 9.656 6/98" (e-STJ fl. 248),
(iii) art. 538 8 do CPC/1973 3, pois "a oposição de embargos declaratórios para fins de pré-questionamento é regular e necessária para assegurar o acesso às Cortes Superiores" (e-STJ fl. 244).
