Processo 001XXXX-70.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.M.A. - F.S.B.E. - Diante do exposto, com base no art. 1.583, § 2º., do CC, julgo parcialmente procedentes as ações de guarda e de regulamentação de visitas (sob nºs. 001XXXX-70.2019.8.26.0506 e 001XXXX-75.2021.8.26.0506) que B.M.A. moveu contra F.S., para: a) fixar a guarda do filho das partes, Bernardo S. A. como compartilhada entre os genitores, e estabelecer a residência materna como a do menor, tendo por base de moradia a cidade de Ribeirão Preto; b) assegurar ao autor o direito de visitar o filho nos períodos, datas e condições especificadas no item 2 da fundamentação desta sentença, e devendo a ré disponibilizar número de telefone celular para o autor poder ter contato com o filho, por meio de algum aplicativo de comunicação audiovisual, estabelecendo-se que tais conversas sejam possibilitadas no mínimo durante uma vez por semana, respeitados os horários das atividades do adolescente. Dada a recíproca sucumbência, cada parte responde por metade das custas e despesas processuais. Condeno a ré a arcar com honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizados a partir da publicação desta sentença, e ficando o autor, porém, condenado a arcar com igual verba honorária em favor da ré, com a mesma forma de atualização. Sendo ambas as partes, porém, beneficiárias da gratuidade da justiça (fls. 55 e 472), a satisfação das verbas de sucumbência fica condicionada à eventual perda da situação de necessitadas de tal benefício, em até cinco anos após o trânsito em julgado desta sentença (art. 98, § 3º., do CPC). Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA (OAB 201856/RJ), ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB 450820/SP), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (OAB 450170/SP)
Processo 001XXXX-36.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 001XXXX-62.2013.8.26.0506) (processo principal 001XXXX-62.2013.8.26.0506) - Habilitação de Crédito - Pagamento - Nicoly Burim - Carla Michelle Vasconcelos Burim de Oliveira - Este incidente de habilitação de crédito restou prejudicado, conforme certidão lavrada às fls. 28. Arquivem-se. Int. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP)
Processo 001XXXX-67.2008.8.26.0506 (1222/2008) - Inventário - Inventário e Partilha - Fabiana Rodrigues Maluf dos Santos Salim - - Fabricio de Jesus Chemello - - Luciana Consoni Salim - Miguel Salim Neto - Juliana Consoni Salim - - Adriana Consoni Salim Halak - Maria Edeviges Consoni Salim - - Fauzi Salim - Alexei Bianchi - Lourival Leonardo Pires - - Departamento de Água e Esgotos de ribeirão Preto - Renove-se o alvará de fls. 2203, conforme requerido. Sobre a proposta de partilha de fls. 2230/2239, digam os demais herdeiros. Int. - ADV: ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), ANNIBAL AUGUSTO GAMA (OAB 7689/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), ANNIBAL AUGUSTO GAMA (OAB 7689/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP), GUILHERME FREDERICO DE LIMA (OAB 163915/SP), JOSE ZOCARATO FILHO (OAB 74892/ SP), EUGENIO ROBERTO JUCATELLI (OAB 44969/SP), CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 254255/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP), FRANCYNE PASSAGLIA HORVATTE (OAB 484497/SP), RODRIGO ALEXANDRE POLI (OAB 282238/SP), KELLY CRISTINA STEPHANELLI (OAB 289801/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP), FRANCYNE PASSAGLIA HORVATTE (OAB 484497/SP), FRANCYNE PASSAGLIA HORVATTE (OAB 484497/SP)
