conforme procuração juntada. - ADV: ELCIO SOARES DE GODOY (OAB 504061/SP), TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS (OAB 195614/SP), ELCIO SOARES DE GODOY (OAB 504061/SP), ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP), ELCIO SOARES DE GODOY (OAB 504061/SP), ELCIO SOARES DE GODOY (OAB 504061/SP)
Processo 100XXXX-84.2021.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Neilson Cagnani - Kauan Fischer Cagnani -- Renan Fischer Cagnani - O processo somente será desarquivado e terá prosseguimento após o recolhimento da taxa de desarquivamento (o valor devido é de 1,212 UFESP). - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), EDVALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 465818/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA (OAB 130933/SP), EDVALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 465818/SP), EDVALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 465818/SP)
Processo 100XXXX-73.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.D.S. - B.P.D.S. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual ao alimentante. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado a fls. 31/33, o qual contou com a anuência do Dr. Curador Geral, nestes autos de AÇÃO DE ALIMENTOS requerida por B. P. D. dos S., representado por S. Ap. D. S., em face de B. P. D. S. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO do presente feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora em que labora o alimentante, observados os dados indicados a fls.32. Homologo a renúncia ao prazo recursal, dando a sentença por transitada em julgado. Em razão da transação havida, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, vez que a mencionada transação se deu antes da prolação da sentença (artigo 90, § 3, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DANIELA TAYNA UCHOA ZAIRE (OAB 487924/SP), DANIELA TAYNA UCHOA ZAIRE (OAB 487924/SP)
