ADV: HILDA MARIA DOS SANTOS ALENCAR (OAB 44324/BA) - Processo 057XXXX-11.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: GEOVANA JEANE REIS - RÉU: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA e outros - Intime-se a requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem a hipossuficiência para arcar com as despesas do processo, coligindo informe de rendimentos; ou, não comprovada a renda, deverá, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Observe-se que neste despacho não se indefere a gratuidade, mas se estabelece a necessidade de comprovação dos pressuposto legais para a concessão do benefício, nos termos do disposto no § 2º, do art. 99, do NCPC. Salvador (BA), 26 de abril de 2017. CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juiz de Direito
ADV: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO MENDONÇA (OAB 23338/BA), JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (OAB 50828/BA), GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB 27072/BA), MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB 12874/BA) -Processo 057XXXX-36.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: ADA PAIVA DA ROCHA E BRITO - RÉU: EMBRATEL CLARO TV SAT - EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A - - Tratam os autos acerca de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, proposta por ADA PAIVA DA ROCHA E BRITO contra EMBRATEL CLARO TV SAT - EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Às fls. 39, as partes pugnam pela homologação judicial do acordo celebrado. Este é o relatório. Decido. Compulsando-se os autos, verifica-se que os litigantes celebram acordo em audiência, pondo fim ao litígio. Isto posto, HOMOLOGO a avença pactuada, para que surta os jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Partes isentas de custas, nos termos do § 3º, do art. 90, do NCPC. Honorários advocatícios, na forma convencionada. P. I. Certificado acerca do trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador (BA), 26 de abril de 2017. CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juíza de Direito
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 25634/BA), VIRGINIA NEUSA COSTA MAZZUCCO (OAB 42595/BA) - Processo 057XXXX-46.2016.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco BV Financeira SA - REQUERIDO: CLOVIS SANTOS SOUZA - Intimese a parte autora, para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da contestação, bem como sobre a existência da ação revisional nº 053XXXX-55.2016.8.05.0001. Salvador (BA), 26 de abril de 2017. CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juiz de Direito
