VALMORCUSTODIO@GMAIL.COM, O QUAL DEVE SER INTIMADO, PELA VIA MAIS CÉLERE, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. FIXO OS HONORÁRIOS EM FA VOR DO PERITO NO VALOR DE R$ 370,00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 541/2007 E Nº 558/2007, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. PRIMEIRO, PORQUE A PERÍCIA A SER FEITA NOS AUTOS É IMPRESCINDÍVEL PARA UMA SOLUÇÃO JUSTA AO FEITO. SEGUNDO, PORQUE TAL PERÍCIA DEMANDA A NOMEAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ORTOPEDIA, CUJA PARTICULARIDADE RESTRINGE O NÚMERO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS HABILITADOS NA ÁREA. TERCEIRO, PORQUE HÁ DIFICULDADE NÃO SÓ NA NOMEAÇÃO, COMO TAMBÉM NA ACEITAÇÃO DESTE A REALIZAR PERÍCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS, NOTADAMENTE NAQUELES TRAMITANDO SOB O PÁLIO DA AJG. INTIME-SE O PERITO, PELA VIA MAIS CÉLERE, PARA QUE DIGA, EM 5 DIAS (2º DO ART. 465 DO CPC), SE ACEITA O ENCARGO; E, EM CASO DE ACEITAÇÃO, PARA DESIGNAR DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, COMUNICANDO A ESTE JUÍZO, COM TEMPO HÁBIL QUE PERMITAA INTIMAÇÃO DAS PARTES O QUE ATENDE O DISPOSTO NO ART. 474 DO CPC. EM CASO POSITIVO, COMUNIQUE-SE O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DAS ALUDIDAS RESOLUÇÕES. INFORMADA A DATA, INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO QUE O PROCURADOR DEVERÁ PROVIDENCIAR NA COMUNICAÇÃO À PARTE AUTORA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS EXAMES MÉDICOS REALIZADOS, NO ORIGINAL, BEM COMO COM A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DESDE JÁ FICA DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO. LAUDO EM 05 DIAS APÓS A PERÍCIA. COM O LAUDO, INTIMEM-SE, O INSS INCLUSIVE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. NÃO IMPUGNADO O LAUDO, NEM HAVENDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSENTE PROPOSTA DE ACORDO PELO INSS, RETORNE CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE A PARTE ADVERSA. 6.- DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA INICIAL DE CONCILIAÇÃO, PORQUANTO SE TRATA DE DEMANDADO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, NÃO SENDO ADMITIDA A CONCILIAÇÃO (ART. 334, 4º, INCISO II DO CPC).
078/1.17.0000765-7 (CNJ 000XXXX-59.2017.8.21.0078) -ROSEMA MARINI MASSIGNANI (PP. CELSO ARNO ROSSI 19694/RS E TIAGO AUGUSTO ROSSI 78812/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
1.- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS À INICIAL, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA. 2.- RECEBO A INICIAL, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS MÍNIMOS (ARTIGO 319 DO CPC). 3.- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NAS ALEGAÇÕES DA PARTE, NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 300 DO CPC. PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DEVE A PARTE DEMONSTRAR A QUALIDADE DE SEGURADO, O PERÍODO DE CARÊNCIA E A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO (ARTIGOS 42 E 59 DA LEI Nº 8.213/91). NO CASO, A PARTE AUTORA ACOSTOU ATESTADOS MÉDICOS DANDO CONTA DE QUE PODE HAVER PREJUÍZO NO DESEMPENHO SOCIAL E OCUPACIONAL E NAS SUAS ATIVIDADES PARA O TRABALHO. LADO OUTRO, O INSS REALIZOU PERÍCIA MÉDICA E NÃO CONSTATOU A INCAPACIDADE LABORAL (DECISÃO RETRO). LOGO, EXISTINDO LAUDOS MÉDICOS COM CONCLUSÕES ANTAGÔNICAS E VALORANDO A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO (PERÍCIA DO INSS), EM LINHA DE PRINCÍPIO NÃO VERIFICO PROVA INEQUÍVOCA PARA AMPARAR A ALEGAÇÃO DA AUTORA. 4.- CITE-SE O INSS, QUE DEVE SER INTIMADO PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. INTIME-SE A PARTE AUTORA DO ITEM 3, BEM COMO PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, QUERENDO. 5.- DESDE JÁ E SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ITEM 4, DEFIRO A PERÍCIA. INTIMEM-SE ÀS PARTES DO DISPOSTO NO ART. 465 DO CPC. ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 305/2014 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE SUBSTITUIU A RESOLUÇÃO Nº 541/2007, TAMBÉM DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NOMEIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA O MÉDICO VALMOR CAPPELLARI CUSTÓDIO AV. OSVALDO ARANHA 1395 - CENTRO CEP.95330000 - VERANÓPOLIS RS. TELEFONE: (54) 3441-5658. E-MAIL: VALMORCUSTODIO@GMAIL.COM, O QUAL DEVE SER INTIMADO, PELA VIA MAIS CÉLERE, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. FIXO OS HONORÁRIOS EM FA VOR DO PERITO NO VALOR DE R$ 370,00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 541/2007 E Nº 558/2007, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. PRIMEIRO, PORQUE A PERÍCIA A SER FEITA NOS AUTOS É IMPRESCINDÍVEL PARA UMA SOLUÇÃO JUSTA AO FEITO. SEGUNDO, PORQUE TAL PERÍCIA DEMANDA A NOMEAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ORTOPEDIA, CUJA PARTICULARIDADE RESTRINGE O NÚMERO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS HABILITADOS NA ÁREA. TERCEIRO, PORQUE HÁ DIFICULDADE NÃO SÓ NA NOMEAÇÃO, COMO TAMBÉM NA ACEITAÇÃO DESTE A REALIZAR PERÍCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS, NOTADAMENTE NAQUELES TRAMITANDO SOB O PÁLIO DA AJG. INTIME-SE O PERITO, PELA VIA MAIS CÉLERE, PARA QUE DIGA, EM 5 DIAS (2º DO ART. 465 DO CPC), SE ACEITA O ENCARGO; E, EM CASO DE ACEITAÇÃO, PARA DESIGNAR DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, COMUNICANDO A ESTE JUÍZO, COM TEMPO HÁBIL QUE PERMITAA INTIMAÇÃO DAS PARTES O QUE ATENDE O DISPOSTO NO ART. 474 DO CPC. EM CASO POSITIVO, COMUNIQUE-SE O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DAS ALUDIDAS RESOLUÇÕES. INFORMADA A DATA, INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO QUE O PROCURADOR DEVERÁ PROVIDENCIAR NA COMUNICAÇÃO À PARTE AUTORA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS EXAMES MÉDICOS REALIZADOS, NO ORIGINAL, BEM COMO COM A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DESDE JÁ FICA DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO. LAUDO EM 05 DIAS APÓS A PERÍCIA. COM O LAUDO, INTIMEM-SE, O INSS INCLUSIVE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. NÃO IMPUGNADO O LAUDO, NEM HAVENDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSENTE PROPOSTA DE ACORDO PELO INSS, RETORNE CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE A PARTE ADVERSA. 6.- DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA INICIAL DE CONCILIAÇÃO, PORQUANTO SE TRATA DE DEMANDADO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, NÃO SENDO ADMITIDA A CONCILIAÇÃO (ART. 334, 4º, INCISO II DO CPC).
