SORIO, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NESTE ARTIGO. (GRIFEI) NO PRESEN TE CASO A EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA NAO OCORREU DE FORMA REGULAR H AJA VISTA QUE O REEDUCANDO FALTOU DIVERSAS VEZES AO CUMPRIMENTO D A REPRIMENDA EM REGIME SEMIABERTO (FF. 370/371), EM TOTAL INOBSER VANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 50, INCISO II, C/C, ARTIGO 39, VI, A MBOS DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. COM EFEITO, IMPERIOSA A DECRETAC AO DE SUA PRISÃO CAUTELAR, NOTADAMENTE EM VISTA DA NECESSIDADE DE
SE GARANTIR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ART. 312. A PRISÃO PRE VENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA O RDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA A SSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTEN CIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. (GRIFEI). O SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCLINANDO-SE PARA AS DECISOES QUE JA ERAM
EXARADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, PACIFICOU ENTENDIMENTO DE QU E A REGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA EM CARATER CAUTELA R PODE SER EFETIVADA INDEPENDENTEMENTE DA OITIVA DO CONDENADO. CO NFORME VERIFICA-SE NOS SEGUINTES JULGADOS: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS
