Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO – PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – LIMITES TRAÇADOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC (ART. 535 DO CPC/73) NÃO OBSERVADOS – CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 007XXXX-65.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Jorge Luis Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Melo Colombi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEPÓSITOS POPULARES.1. CONTA ABERTA NO ANO DE 1958. 2. SÃO “DEPÓSITOS POPULARES” TAIS SALDOS, E NÃO “CADERNETA DE POUPANÇA”, SURGIDA COM O ADVENTO DA LEI 4.380, DE 21.8.64 E INSTRUÇÃO BNH Nº 6, DE 8.3.66.3. TRATA-SE DE DIREITO IMPRESCRITÍVEL (LEI 2.313/54, ART. 2º, § 1º). 4. SE É DEVER LEGAL DO BANCO GUARDAR E CONSERVAR A COISA DEPOSITADA (ART. 1266 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ART. 629 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002), É SEU DEVER FORNECER OS EXTRATOS SOLICITADOS.4. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Horley Alberto Cavalcanti Senna (OAB: 204049/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 017XXXX-07.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Megacolor Ltda - Embargdo: Maurici de Almeida e outro - Magistrado (a) Thiago de Siqueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO – OMISSÃO – ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS - INADMISSIBILIDADE – NÃO ENQUADRAMENTO NOS LIMITES TRAÇADOS PELO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adélia Chelini E Silva (OAB: 209451/SP) - Kelly Correia do Canto (OAB: 271951/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
