JURÍDICA DEVEDORA DA EXECUTADA INDAGANDO SE HÁ CONTRATO ENTRE ELAS E DETERMINANDO O DEPÓSITO EM JUÍZO DE QUANTIA EVENTUALMENTE DEVIDA – AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA EXECUTADA CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA – RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, NÃO CARACTERIZADO – CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – INTELIGÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alice Xavier de Carvalho Marques Allegretti (OAB: 246338/SP) - Carlos André Lara Lenço (OAB: 227092/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 205XXXX-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: CONDOMÍNIO PARAGUAI - Agravado: ARMANDO DOS SANTOS - Magistrado (a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Rejeitaram as preliminares e deram provimento ao agravo. V. U. - PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS JULGADA PROCEDENTE – FASE DE EXECUÇÃO – PENHORA DO IMÓVEL – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CANCELA LEILÃO ELETRÔNICO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – ENTENDIMENTO DE QUE É ONEROSO O LEILÃO CONSIDERANDO QUE O DÉBITO EXECUTADO NÃO TOTALIZA 10% DO VALOR DO IMÓVEL – AGRAVO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE – REJEIÇÃO – INOCORRÊNCIA DE ERRO PROCEDIMENTAL - DÍVIDA PROPTER REM QUE AUTORIZA A CONSTRIÇÃO – IMPENHORABILIDADE AFASTADA – ARTIGO 3º, INCISO IV, DA LEI 8.009/90 – DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE LEILÃO – CONCILIAÇÃO INVIÁVEL – RECUSA DO CREDOR NOTICIADA EM CONTRAMINUTA – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Eugênio de Barros Mello Filho (OAB: 179311/SP) - Rafael Hernandes Barbosa (OAB: 297403/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 205XXXX-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: ALINE VIVIANE GARCIAABAD - Agravado: LUIZ ROGÉRIO SARTORI - Magistrado (a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao agravo, com determinação. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ – CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO QUE NÃO SE HARMONIZAM COM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – RENDIMENTOS NÃO INFORMADOS – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ARTIGO 102 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AGRAVO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cláudia Lima de Oliveira (OAB: 328534/SP) - Anderson Mendes Sereno (OAB: 267377/SP) -Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
