lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Comunique-se e arquivem-se.P.R.I. - ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 101XXXX-50.2014.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Instituto Educacional Oswaldo Quirino LTDA - MURILO CEZAR LIMA DOS SANTOS - Vistos.Fls. 179: ante o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.Desde logo, autorizo o levantamento de eventuais diligências do oficial não utilizadas, caso requerido.Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Comunique-se e arquivemse.P.R.I. - ADV: JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/ SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 101XXXX-94.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Nazaré Alexandre da Silva - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, pois perfeitamente aplicável à espécie o teor da súmula e do acórdão supramencionados, nos termos do artigo 332, incisos I e II, do Código de Processo Civil.Em razão do decidido, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais e nos honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 15% do valor atualizado da causa (artigo 85, parágrafos 2º, do Código de Processo Civil). Os honorários advocatícios somente serão devidos em caso de interposição de recurso. As custas e as despesas deverão ser atualizadas a partir da data do desembolso. A cobrança de tais verbas deverá obedecer ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, pois a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, comunique-se ao réu o resultado do julgamento (artigo 241 do Código de Processo Civil).Em caso de interposição de recurso, o réu deverá ser citado para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias (artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil).P. I. - ADV: DANIELLE PUGLIESI PEREZ (OAB 347293/SP)
