Página 77 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 24 de Julho de 2017

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / CONTRATO DE ESTÁGIO

Alegação (ões):

- ofensa aos arts. Lei nº 11788/2008, artigo 3º; artigo 7º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 729; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Código Civil, artigo 110;