PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
A DOUTORA PAULA SOUZA MORAES, MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM ATUAÇÃO NA 5ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita neste Juízo Federal o Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 500XXXX-43.2015.4.04.7002/PR, movida pelo Ministério Público Federal contra PAULO CESAR TENTE, brasileiro, solteiro, nascido aos 03/07/1978 em Ibirubá/RS, filho de Loreci Maria Graff Tente, documento de identidade RG nº 7.XXX.686.9XX SSP/RS e CPF nº XXX.087.550-XX, em razão de ter sido denunciado pela prática, em tese, do delito capitulado no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006. Tendo em vista que o denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica ele, pelo presente, CITADO, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 361 do Código de Processo Penal), quanto aos termos da denúncia, bem como INTIMADO: 1) para que compareça à Audiência de Instrução, designada para ocorrer no dia 06/09/2017, às 13:30h, na Sala de Audiências da 5ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR (Rua Edmundo de Barros, 1989, Jd. Naipi, Telefone (45) 3521-3646, Foz do Iguaçu/PR, momento no qual serão ouvidas as testemunhas arroladas e far-se-á o interrogatório do acusado. Por fim, cumpre ressaltar que se o denunciado não comparecer a ato, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos para ele, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito denunciado, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Foz do Iguaçu, 19/07/2017, eu, Naomy França da Silva, Estagiária de Direito, o digitei, e eu, Zoenir Floriano da Silva, Diretor de Secretaria, o conferi.
