DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Carlos Miola Junior (OAB: 227091/SP) - Antonio Messias de Carvalho (OAB: 6638/MG) - Sônia Borges Damasceno Carvalho (OAB: 53477/MG) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 100XXXX-34.2014.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Nivaldo Moratori - Apelada: Ivone Galhardo Moura (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Tercio Pires - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR NÃO EVIDENCIADA. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO A CARGO DO REQUERENTE/LOCATÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 333, I, DO CPC/73), DO QUE NÃO SE DESINCUMBIRA. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - ART. 85, § 11º, DO CPC/15. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elaine Cristina Pereira (OAB: 203263/ SP) - Maurice Ferrari (OAB: 102544/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 100XXXX-97.2015.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Telecomunicações de São Paulo S/A - Apelado: Valdir Lucas Coutinho (Justiça Gratuita) - Apelada: Adriana Machado Coutinho (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Tercio Pires - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. OBJETO EM VIA PÚBLICA – CABOS TELEFÔNICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA, CONTANDO, POR ISSO, O DEVER DE GARANTIR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 14, “CAPUT”, DA LEI N. 8078/90. NEXO DE CAUSALIDADE E PROPRIEDADE DOS FIOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS CARECTERIZADOS – REPARATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Cilas Gomes de Melo (OAB: 318547/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
