PORTARIA Nº 2895/2017 - DG
O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 22, incisos III e X, 103 e 115 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 231/2007, alterada pelas resoluções: nº 241/2007, 309/2009 e 372/2011 - Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
