E DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PARCI AL (ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D, DO CP), TORNANDO-A DEFINITIVA
EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPR IMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CÓDIGO PENAL, NA CASA DO
ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PEN AL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O C ONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZA M, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE , PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADE S RELACIONADAS AO RESGATE, ATENDIMENTO E RECUPERAÇÃO DE VITIMAS D E ACIDENTE DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312-A DO CTB, E OUTR A DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIP LOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PER MISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICI O PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO). E TRATA-SE DE PEN A DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE SILVAN DA
