Ficam rescindidos, a partir da assinatura do presente TERMO, os Contratos no. 01/2015 e 109/2016, firmados entre a Prefeitura Municipal de Piancó e a construtora SM Construções e Comércio EPP.
A presente rescisão se dá por ato unilateral da Prefeitura de Piancó, com base nos artigos 78, 79, I, e 80 da Lei 8.666/93, tendo em vista as razões expostas no processo administrativo 016/2017.
A presente rescisão não exime a contratada das penalidades previstas no art. 87, da Lei 8.666/93.
