Página 3020 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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Processo 1014954-18.2016.8.26.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Li Qixiang - - Ana Kate Gonçalves de Oliveira - Cumpra o autor a cota ministerial de fls. 25, no prazo legal.Int. - ADV: ALEXANDRE VICENTE MELGES (OAB 152179/SP)

Processo 1015017-43.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum - Cheque - Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos - Associação dos lojistas do Master - Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos - Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial com amparo no art. 321, parágrafo único do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, CPC.Custas pela autora, sendo indevida verba honorária, uma vez que não instaurado o contraditório. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, nos termos do art. 331, § 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP)

Processo 1017282-23.2013.8.26.0020 - Monitória - Produto Impróprio - Cristina Torres Moran Pascucci - - GINO PASCUCCI - C&C Casa e Construção - Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II do CPC.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CARLOS ÉLDER DIEZ PEDROSO (OAB 203476/SP), OSWALDO MASSOCO (OAB 48652/SP)

Processo 1051814-40.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ANTENOR DA CONCEIÇÃO - Banco Itaucard - S/A - Vistos.1) HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 277/278) a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestado pelas partes, procedendo-se oportunamente ao seu arquivamento com as cautelas de estilo.O prazo previsto no acordo já transcorreu. Informe em 5 dias o banco credor se o acordo foi cumprido. O silêncio significará que sim e então será dada baixa definitiva na Distribuição, em razão de cumprimento da sentença/acordo.2) Fls. 271: Nos termos de fls. 242, expeça-se guia de levantamento do depósito judicial de fls. 98 (R$385,47), a favor do autor, intimando-se oportunamente para retirada em Cartório.Anote-se na guia o nome do advogado indicado a constar da guia, se em termos.Se necessário, expedir ofício à 45ª Vara Central (cf. Fls. 224) para transferência do depósito para conta vinculada a esta Vara.PRIC - ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), ELISA MARGARETH LOPES PRIMO (OAB 277736/SP)

Processo 1099769-62.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - Rachel Cristina do Nascimento Buvolini - 1. Aceito a competência.2. Vista ao MP. - ADV: CAMILLA DE CASSIA MELGES (OAB 237777/SP)

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO SIMÕES DIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DE SANTANA MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0300/2017

Processo 0002022-78.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 0002113-76.2014.8.26.0020) (processo principal 0002113-76.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.J.O. - Vistos.Antes de se iniciar a execução da obrigação de fazer propriamente dita (artigos 497 e 815 e seguintes do CPC), intime-se a genitora a cumprir o acordo homologado em juízo, ou se justificar. Intime-se. - ADV: MARCIA ADRIANA FLORENCIO (OAB 320315/SP)

Processo 0002282-92.2016.8.26.0020 (apensado ao processo 1014209-43.2013.8.26.0020) (processo principal 1014209-43.2013.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.R.M.C. - Outrossim, rejeito a justificativa apresentada e, com fundamento nos artigos 528, § 3º, do CPC e 19 da LA, a requerimento dos credores e concordante o Ministério Público, decreto a prisão civil do devedor de alimentos inadimplente, por trinta dias. Sem prejuízo, com base nos artigos 528, parágrafo 1º, e 517, ambos do Código de Processo Civil, poderá a parte exequente requerer a expedição de certidão do teor desta decisão para fins de protesto extrajudicial; nos termos do Provimento CG nº. 13/2015, a certidão será levada a protesto sob a responsabilidade dos credores. Expeça-se mandado de prisão, sendo que a forma de cumprimento será concomitante, nos termos do comunicado CG nº 1145/2015.Antes, traga planilha do débito atualizada, descontando-se os valores depositados na conta da genitora dos exequentes.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CRISTINA BRANCO CABRAL (OAB 146694/SP)

Processo 0002770-47.2016.8.26.0020 (apensado ao processo 0002965-71.2012.8.26.0020) (processo principal 0002965-71.2012.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.R.N. - Posto isso, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, decreto a prisão de Daniel Rodrigues do Nascimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sujeito em tese a prorrogação, pelo débito vencido até a data do pagamento, observando-se a súmula 309 do STJ. Sem prejuízo, com base nos artigos 528, parágrafo 1º, e 517, ambos do Código de Processo Civil, poderá a parte exequente requerer a expedição de certidão do teor desta decisão para fins de protesto extrajudicial. Nos termos do Provimento CG nº. 13/2015, a certidão será levada a protesto sob a responsabilidade do credor. Expeça-se mandado de prisão, sendo que a forma de cumprimento será concomitante, nos termos do Comunicado CG nº 1145/2015. Int. - ADV: REGIANE AQUINO PIRES (OAB 360434/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0005397-97.2011.8.26.0020 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.G.P. - J.A.B.N. - Vistos.Ao MP. Intime-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 188914/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0014097-33.2009.8.26.0020 (020.09.014097-4) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.S.A. - Vistos.Cumpra-se determinação de fls. 103.Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO FONSECA (OAB 252716/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0709531-92.2012.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.C.S. e outros - E.H.S. - Outrossim, rejeito a justificativa apresentada e, com fundamento nos artigos 528, § 3º, do CPC e 19 da LA, a requerimento das credoras e concordante o Ministério Público, decreto a prisão civil do devedor de alimentos inadimplente, por trinta dias. Sem prejuízo, com base nos artigos 528, parágrafo 1º, e 517, ambos do Código de Processo Civil, poderá a parte exequente requerer a expedição de certidão do teor desta decisão para fins de protesto extrajudicial; nos termos do Provimento CG nº. 13/2015, a certidão será levada a protesto sob a responsabilidade das credoras. Expeça-se mandado de prisão, sendo que a forma de cumprimento será concomitante, nos termos do comunicado CG nº 1145/2015.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: CELSO SANTOS (OAB 118140/SP), FABIANA RIBEIRO DE VECCHI (OAB 184082/SP)