DIMENTAL TRANSCORREU DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, SENDO ASSEGURADAS
AS PARTES TODOS OS DIREITOS, E RESPEITADOS OS PRINCIPIOS CONSTIT UCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. DESTA FEITA, NAO SE VISLUMBRAM NULIDADES OU IRREGULARIDADES DE ORDEM PROCESSUAL A SER EM ESCOIMADAS. PRELIMINARES PRELIMINARMENTE FOI REQUERIDO PELA DE FESA DO ACUSADO A SUA ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS, POREM POR S E TRATAR DE QUESTAO DE MERITO, A ANALISAREI NO CORPO DA PRESENTE SENTENCA. NAO HAVENDO OUTRAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS PARTES , PASSO, DORAVANTE, A ANALISE MERITORIA. CUIDAM OS PRESENTES AUTO S DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVANDO APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE IOMAR FERREIRA DE MELO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATI CA DE CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 214, COMBINADO COM O ARTIGO 22 4, A, E COM ARTIGO 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO COM O
ARTIGO 9 DA LEI N. 8072/90. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE R ESTOU COMPROVADO A INEXISTENCIA DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. P RIMEIRAMENTE VALE DESTACAR LAUDO DE EXAME MEDICO DAS VITIMAS A FL . 31/60, CONCLUSIVOS DE QUE NAO HOUVE CONJUNCAO CARNAL, E QUE NA VERDADE NAO HOUVE NENHUM ABUSO SEXUAL CONTRA ELA. VEJAMOS O DEPOI MENTOS DA VITIMA EM JUÍZO: CLEIDIANE MIRANDA PEREIRA (21/03/2012)
