14, inciso II, do Código Penal (fls. 546-549).
Irresignada, a Defesa interpôs recurso em sentido estrito , na eg. Corte a quo , que a ele deu provimento , a fim de absolver o acusado da imputação do delito, a título de dolo, sem prejuízo de nova denúncia. Transcrevo, a seguir, a ementa do julgado:
"RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ART. 121, CAPUT, C.C. ART. 18, I, E ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL -EMBRIAGUEZ - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE JUSTIFIQUEM A PRONÚNCIA A TÍTULO DE HOMICÍDIO DOLOSO -INCOMPATIBILIDADE DA TENTATIVA E DOLO EVENTUAL -DESCLASSIFICAÇÃO DE DOLO PARA CULPA SEM OBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CPP - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - INAPLICABILIDADE EM SEGUNDA INSTÂNCIA - SÚMULA N. 453/STF - RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O RÉU DA IMPUTAÇÃO DOLOSA.
