ADV: ABÍLIO FREIRE DE MIRANDA NETO (OAB 18149/BA), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB 43447/BA), MILENE COSTA MIRANDA (OAB 24104/BA), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB 15899/BA), LEONARDO JOSÉ GOUVÊA LUZ MARQUES (OAB 19738/BA) - Processo 008XXXX-74.2002.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Roberto Guido Costa e outros - RÉU: 'Estado da Bahia - Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de execução de obrigação de pagar quantia certa, constante na petição de fls. 432/433, intime-se o executado, nos termos do art. 535 do CPC, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, querendo, oferecer impugnação. Deverá o cartório proceder as anotações necessárias, no tocante as petições acostadas pelos novos patronos substabelecidos. Int. Salvador (BA), 05 de dezembro de 2017. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
ADV: MARIAAUXILIADORA TORRES ROCHA CORDEIRO (OAB 6916/BA), CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (OAB 22199/BA) - Processo 009XXXX-35.2011.8.05.0001 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: Anailton de Jesus Almeida - IMPETRADO: Diretor do Departamento de Trânsito do Estado da Bahia - Vistos. Trata-se de mandado de segurança em que o Impetrante, à fl. 84, informa não ter mais interesse no prosseguimento do feito, vez que já se encontra de posse de sua CNH definitiva. Pelo exposto, em razão da ausência de uma das condições da ação, o interesse de agir, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas, na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em atendimento ao artigo 25 da Lei n. 12.016/09. P.I. Após, arquive-se. Salvador (BA), 13 de dezembro de 2017. LUCIANA AMORIM HORA Juiza de Direito
ADV: ROBERTO O'DWYER (OAB 4577/BA), ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB 10377/BA) - Processo 009XXXX-79.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Monica Ferreira Araujo - RÉU: Municipio do Salvador -Vistos. Processo sentenciado, com trânsito em julgado. Arquive-se. Salvador, 13 de dezembro de 2017. LUCIANA AMORIM HORA Juíza de direito
