ANTECIPADO, JÁ QUE PRETENDIA PRODUZIR PROVAS, INCLUSIVE ORAL. SENTENÇA MANTIDA APELANTE QUE, AO SER INSTADA A JUSTIFICAR A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL DEMONSTROU QUE PRETENDIA COMPROVAR OUTROS FATOS QUE NÃO SE REPORTAVAM AO OBJETO DA LIDE RECORRENTE, ADEMAIS, QUE É EMPRESÁRIA E FOI ASSISTIDA POR ADVOGADO DE CONFIANÇA AO REALIZAR O PACTO CIRCUNSTÂNCIAS, NO CASO CONCRETO, QUE AFASTAM OS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 151 E 152 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 105XXXX-76.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Hg 312 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Apelado: José Antonio Bindilatti Vinhal - Magistrado (a) Alvaro Passos - Nos termos do art. 942 do Novo Código de Processo Civil, foram convocados outros julgadores pelo presidente da sessão, para a conclusão do julgamento, restando assim o resultado: Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o 2º desembargador, que declara voto. - EMENTACOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA RESCISÃO CONTRATUAL LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA APLICAÇÃO INADIMPLÊNCIA CARACTERIZAÇÃO DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER IMEDIATA, SOB PENA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONSUMIDOR, ADMITIDA A RETENÇÃO DO MONTANTE, EM 10% DA QUANTIA PAGA, O QUE INCLUI A REMUNERAÇÃO PELAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS INTELIGÊNCIA DO ART. 53, DO CDC E DAS SÚMULAS NºS 01 E 02 DESTE TRIBUNAL RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marco Aurélio Almeida Pires (OAB: 232727/SP) - Ana Carolina Alves Souza Faim (OAB: 239960/SP) - Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 106XXXX-83.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Elza Tavares de Menezes - Apelado: Serasa S/A (Serasa Experian S/A) - Magistrado (a) Alvaro Passos - Nos termos do art. 942 do Novo Código de Processo Civil, foram convocados outros julgadores pelo presidente da sessão, para a conclusão do julgamento, restando assim o resultado: Por maioria de votos, deram provimento em parte ao recurso, vencido o 2º desembargador, que declara voto. - EMENTADANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME INDENIZAÇÃO PEDIDO DA AUTORA DE ALTERAÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ACOLHIDO, PORÉM NÃO NO MONTANTE INICIALMENTE PRETENDIDO, FIXANDO-O EM R$ 10.000,00, O QUE ATINGE A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA Nº 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO (SÚMULA Nº 362 DO STJ) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ivan Tohmé Bannout (OAB: 208236/SP) - Rosana Benencase (OAB: 120552/SP) - Sani Cristina Guimarães (OAB: 154348/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
