PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 18/02/2009). (GRIFEI) APELACAO. EXE CUCAO. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. AUSENCIA DE TITULO EXECUTIVO . NOVACAO. EXTINCAO DA EXECUÇÃO. E PERFEITAMENTE POSSIVEL, EM SED E DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, O RECONHECIMENTO DE INEXIGIBIL IDADE DO TITULO QUE AMPARA A EXECUÇÃO, DESDE QUE A QUESTAO SUSCIT ADA POSSA SER RECONHECIDA DE PLANO, SEM A NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA, COMO E O CASO DOS AUTOS. FORCOSO O RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DO INSTITUTO DA NOVACAO POR SUBSTITUICAO DO DEVEDOR, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR, RAZAO
PELA QUAL OS APELADOS NAO ESTAO OBRIGADOS A SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO POR AUSENCIA DE TITULO EXECUTIVO. OCORRENDO A NOVACAO, E XTINGUEM-SE OS ACESSORIOS E GARANTIAS DA DIVIDA PRIMITIVA. EXEGES E DOS ARTS. 362 E 364, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL (TJSP, AP 9910907156 84, REL. DES. EDUARDO SIQUEIRA, J. EM 17-6-2009). RESTOU DEMONSTR ADO ENTAO QUE A AÇÃO DE EXECUÇÃO FOI AJUIZADA ANTERIORMENTE AO CO NTRATO DE CEDULA DE CREDITO BANCARIO QUE RENEGOCIOU JUSTAMENTE A DIVIDA PLEITEADA NAS CEDULAS DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA OPERACOE S N 205222 E 187154. NESSE SENTIDO, DIANTE DA NOVACAO, A AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA PERDE O TITULO EXECUTIVO EM RELACAO A CEDULA DE
PRODUTO RURAL FINANCEIRA N 205222 E 187154, UMA VEZ QUE O FEITO EXECUTORIO EXIGE A EXISTENCIA DE TITULO QUE DEMONSTRA AO MENOS UM A PROBABILIDADE DE QUE O CREDITO REPRESENTADO NO TITULO EFETIVAME NTE EXISTA PARA JUSTIFICAR AS DESVANTAGENS QUE SERAO SUPORTADAS P ELO EXECUTADO, POIS NAO HA EXECUÇÃO SEM TITULO QUE A EMBASE, CONF ORME O PRINCIPIO NULLA EXECUTIO SINE TITULO. ASSIM SENDO, A EXTIN CAÓ PARCIAL DA PRESENTE EXECUÇÃO EM RELACAO AS CEDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA DE N 205222 E N 87154 E A MEDIDA A SER ADOTADA. PASSO A ANALISAR O PEDIDO DE REPETICAO EM DOBRO REQUERIDA PELO EX ECUTADO. O EXECUTADO PUGNOU PELA REPETICAO EM DOBRO DO COBRADO PE LO EXEQUENTE EM RAZAO DE TER SIDO REALIZADA A NOVACAO DA DIVIDA C ONFORME CEDULAS DE CREDITO BANCARIO DE N 20/01276-4 (FLS. 113/120) E N 20/01272-1 (FLS. 135/142) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL. O EXEQUENTE ALEGOU A INEXISTENCIA DE LITIGANCIA DE MA-FE E A IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUCAO EM DOBRO. O ARTIGO 940 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISCIPLINA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE P AGAMENTO EM DOBRO DO QUE HOUVER COBRADO ACERCA DE DIVIDA JA PAGA.
