007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 000XXXX-20.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SÃO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 006XXXX-76.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00063351 - AGTE: BRADESCO SAÚDE S A
ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 AGDO: ADRIANA GONZAGA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ OAB/RJ-097104 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISÃO: ...Ante o exposto, autorizado pelo art. 932, IV, a, do CPC, em se tratando de matéria sumulada por este E. Tribunal, nego provimento monocrático ao presente recurso.
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 000XXXX-79.2018.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 000XXXX-75.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00070971 - AGTE: WANDERLEY BASILIO DE BARROS AGTE: KÁTIA NOEMIA ALBERTINI BARROS ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA OAB/RJ-156128 ADVOGADO: FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO OAB/RJ-130305 AGDO: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISÃO: ...Ante o exposto, em se tratando de tema afeto à súmula deste E. Tribunal tratado no enunciado de número 39, ainda que interpretado a contrário senso, dou provimento monocrático ao recurso interposto para conceder a gratuidade pretendida, na forma do art. 932, V, a do CPC.
