Nascido/Nascida 27/05/1968, de cor Pardo, Alameda Barao de Piracicaba, 291, Campos Eliseos, CEP 01216-011, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14 “caput”, II ambos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 005XXXX-91.2015.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que no dia 14 de julho de 2015, por volta das 13 horas e 30 minutos, no interior do comércio Óticas Carol, à Rua São Bento, nº 24, Sé, nesta capital, FREDDY CHAVES VELIZ, qualificado ás fls. 15/16 e 19/20, previamente ajustados e com unidade de desígnios com outros dois agentes não identificados, tentaram subtrair, em proveito comum, um óculos de sol, CARRERA, avaliado em R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), conforme auto de exibição e apreensão de fls. 13 e auto de avaliação de fls. 11, bem esse de propriedade da empresa-vítima Óticas Carol, somente não consumando seu intento por circunstâncias alheias a vontade dos agentes. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência FREDDY CHAVES VELIZ como incurso nos artigos 155, § 4º, inciso IV, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de abril de 2018.
EDITAL
Processo Físico nº: 004XXXX-67.2013.8.26.0050 controle 1585/2014 DBM Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
