NORTE REQUERIDO: EDILSON RAFAEL DE OLIVEIRA, LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS, JONAS RAFAEL DOS SANTOS Advogado (s): RODRIGO ALVES MOREIRA Relator (a): DESEMBARGADOR (A) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO DESPACHO Trata-se de pedido de desaforamento de julgamento pelo Tribunal do Júri da Ação Penal nº 0100751-96.2016.8.20.0132 em que figuram como réus EDILSON RAFAEL DE OLIVEIRA, LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS e JONAS RAFAEL DOS SANTOS, acusados da conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos II e V, c/c art. 14, inciso II e art. 69, caput (2x), todos do código penal, em face das vítimas Sr. Francisco Fábio da Silva e Genézio Conçalo de França. Em face das razões da Juíza Presidente (ID 1453080 pág 69-74) acolhendo a proposição do Ministério Público (ID 1453080 pág. 45-49), entendo desnecessária a oitiva da referida magistrada nos termos previstos no art. 427, § 3º do CPP. Desse modo, vista ao Procurador-Geral de Justiça para parecer. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal, 19 de abril de 2018. GLAUBER ANTONIO NUNES REGO Relator
ADV: ANA LIA GOMES PEREIRA (OAB 1401/RN) OUTROS: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0800954-54.2018.8.20.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -
IMPETRANTE: KARLA ADRIANA DA COSTA MEDEIROS FERREIRA - IMPETRADO: Governador do Estado do Rio Grande do Norte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO
