POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO LEVADO À REVISÃO EM CONCESSIONÁRIA. DANOS CAUSADOS NO ESTABELECIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS CORRÉS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA CORRÉ HARLEY-DAVIDSON AFASTADA. RÉ QUE É BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR SUA CONCESSIONÁRIA, COM AMPLIAÇÃO DE SUA REDE DE ATENDIMENTO, E DEVE SER CORRESPONSÁVEL PELAS FALHAS DECORRENTES DESTE. SOLIDARIEDADE DE TODOS NA CADEIA DE FORNECEDORES E TOMADORES DE SERVIÇOS. DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DE NATUREZA OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. RÉ QUE NÃO PROVOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA DE PROVAR QUE OS DANOS OCORRERAM POR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, OU DE TERCEIRO. PROVA NÃO PRODUZIDA. COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E NA CONDUTA DA PRESTADORA, CARACTERIZANDO DESÍDIA E MÁ-FÉ POR PARTE DESTA. TEMPO E ESFORÇOS DESPENDIDOS PELO CLIENTE NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA, QUE PERDUROU POR MAIS DE SEIS MESES. DISSABORES E CONTRATEMPOS EXPERIMENTADOS PELA INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO QUE PERMANECEU NA OFICINA SEM A PERSPECTIVA DE REPARO SATISFATÓRIO. DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE NÃO FOI JUSTIFICADA PELAS CORRÉS. INTENSO DESGASTE NA RELAÇÃO NEGOCIAL COM A CORRÉ ABA A JUSTIFICAR RE-EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, A CRITÉRIO DO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 20, INCISO I, E § 1º, DO CDC. AUTOR QUE REQUEREU, INICIALMENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO JUNTO À EMPRESA DE SUA CONFIANÇA, APRESENTANDO ORÇAMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR DO SERVIÇO QUE APENAS ATENDE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE RECAI SOBRE AS CORRÉS, COM BASE NO § 1º DO ART. 20 DO CDC. DEVER DE RESSARCIMENTO PELA UTILIZAÇÃO DE TÁXI NO PERÍODO, COM A COMPROVAÇÃO DOS GASTOS EVIDENCIADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR, CONTUDO, QUE DEVE SER REDUZIDO A PATAMARES RAZOÁVEIS, MAS SOB A ÓTICA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, APLICÁVEL AO CASO. AUTOR QUE DESPENDEU TEMPO E ESFORÇOS PARA VER SEU PROBLEMA RESOLVIDO, E QUE PODERIA TER DIRECIONADO PARA ATIVIDADE PRODUTIVA EM SEU BENEFÍCIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 20.000,00. QUANTIA QUE MELHOR ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONFORME ESPECIFICIDADES DO CASO. CORREÇÃO MONETÁRIA COM INCIDÊNCIA DESTE NOVO ARBITRAMENTO. SÚMULA Nº 362 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, SOMENTE PARA REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques (OAB: 157042/SP) - Fernanda de Gouvêa Leão (OAB: 172601/SP) - Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB: 375148/SP) -Gisele Lucchetti (OAB: 269467/SP) - Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB: 112204/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 103XXXX-86.2016.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Aig Seguros Brasil SA - Embargda: Tam - Linhas Aéreas SA - Magistrado (a) Campos Mello - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 103XXXX-32.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Marcia de Oliveira Mantoan e outro - Apelado: Banco Bradesco SA - Magistrado (a) Alberto Gosson - Não conheceram, com determinação. V. U. -EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PORQUE O PEDIDO DE GRATUIDADE NÃO FOI INDEFERIDO PELA SENTENÇA RECORRIDA, MAS, SIM, POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 101 DO CPC.OBSERVAÇÃO DE QUE É INCABÍVEL A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E A DETERMINAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE O PROCESSAMENTO DO FEITO JUSTAMENTE POR CAUSA DA FALTA DO SEU RECOLHIMENTO.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Maristela de Souza (OAB: 307388/SP) - Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB: 12199/SP) - Alexandre Ribeiro Fuente Cañal (OAB: 167974/SP) - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: 68723/ SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
