1BBVR.003
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr (a). Suzana Jorge de Mattia Ihara, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Motoboy, RG 50096367, Prontuário 66054-E, CPF XXX.230.078-XX, pai Leonardo Jeronimo dos Santos, mãe Adriana Barbosa, Nascido/Nascida 22/08/1997, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: 11 96787-6763. Com endereço à Rua Dom Bento Pickel, 934, Casa Verde Alta, CEP 02544-000, São Paulo - SP, Fone 11-6709-2232, por infração ao (s) artigo (s): Art. 330 c/c Art. 69 “caput” ambos do (a) CP e Art. 309 “caput” do (a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 001XXXX-76.2017.8.26.0001, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A) (S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos iniciados por termo circunstanciado que, no dia 22 de junho de 2017, por volta das 15 horas, em diversas ruas dos bairros Santa Terezinha e Imirim, nesta Comarca da Capital, o referido denunciado dirigia o motociclo marca Honda, placa DBT-6912, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação legal e gerando perigo de dano a pedestres e outros motoristas”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de agosto de 2018.
