Com a correção, remetam-se os autos ao Ministério Público com celeridade. 3. Sem prejuízo, providencie a serventia a correção da classe processual dos autos, uma vez que intrínseca ao “Procedimento Comum”, inclusive via Cartório Distribuidor. Int. -ADV: MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI (OAB 279615/SP)
Processo 101XXXX-18.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Consórcio - Zocca Textil Ltda - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto e o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, eis que não demonstrada à ilegalidade na retenção do numerário, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários ao advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Registro, contudo, que a exigibilidade de tal verba fica condicionada a perda da qualidade de beneficiário da gratuidade da justiça (fls. 69), nos termos do art. 98 do diploma processual. Determino a retirada da rubrica “documentos sigilosos”, em especial dos documentos de fls. 09/48, e, em contrapartida, decreto o segredo de justiça, com fulcro no art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o necessário. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: CLAUDIA CRISTINA CANOLA (OAB 349615/SP), DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA (OAB 297141/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 400XXXX-10.2013.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS S/A e outro - Regularize a exequente Iresolve, em 15 dias, a sua representação processual, com a juntada de procuração ad judicia, nos termos dos artigos 104 e 321 do C.P.C., sob pena de extinção do processo (artigos 76, inciso I, 330, inciso I, e 485, I, ambos do C.P.C.). - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
