Página 1513 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Novembro de 2018

CIA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 32. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU

A SEGUINTE SENTENCA: ""CONSIDERANDO QUE A VITIMA FORA DEVIDAMENT E INTIMADA PARA O PRESENTE ATO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 32. ASSI M, CONCORDO COM A MANIFESTACAO MINISTERIAL QUANTO A AUSENCIA DE J USTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DE AÇÃO PENAL, TENDO EM VISTA O COM PORTAMENTO DA VITIMA. DIANTE DO EXPOSTO JULGO EXTINTA A PUNIBILID ADE DO (A) INDICIADO (A) WESLEY SANTOS RESENDE EM RELACAO AO DELITO

DE INJURIA (ART. 140 DO CP), QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMEN TO NOS ARTS. 104, 107, INCISO V E 145 ""CAPUT"", AMBOS DO CP. OUT ROSSIM, HOMOLOGO O REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCE DIMENTO EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI

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