feitas com declaração da origem do crédito e justificativas, especialmente quanto a eventuais habilitações retardatárias e aquelas dos credores quirografários não impugnantes dos aludidos pagamentos com sub-rogação, feitos no início do procedimento concordatário. Dê-se cumprimento ao disposto nos arts 15 e 16 do Dec. lei 7.661/45, autorizando a expedição de ofícios e divulgação erga omnes do édito falencial em meios maios modernos e ao mesmo tempo mais eficazes que os previstos ao tempo da lei (v.g., na forma do art. 191 da LRF). Expeçam-se ofícios aos cartórios de registros de imóveis, determinando não procederem a quaisquer registros de imóveis alienados pelas pessoas enumeradas nesta sentença, sem autorização deste juízo, e, principalmente, ao CRI do 1º Ofício desta Comarca e Município, certificando a averbação do édito falimentar sobre o imóvel rural de matrícula n. 14.724 e sua arrecadação ao monte falido, e ao CRI do Município e Comarca de Cotriguaçu/MT, para registro da indisponibilidade do imóvel rural hoje matriculado sob registro n. 401 daquele ofício, mas cuja matrícula anterior era 1453, correspondendo à Fazenda Vale do Tucanan, com 11.161,7092 ha., alienada muito depois do pedido de concordata e da data de retroação do édito falimentar. Intime-se o comissário da concordata e ora constituído síndico da massa falida, para no prazo de 15 dias apresentar em Juízo a relação atualizada dos débitos e créditos, com especificação de valores dos títulos, nomes e endereços dos credores e devedores, considerando as informações e valores contidos nos documentos carreados à concordata e os eventualmente arrecadados junto aos falidos e credores retardatários. Nomeio síndico da massa falida a atual Comissária, ou seja, Dux Administração Judicial – Mato Grosso Ltda., que deverá, por meio de seu representante legal, prestar o compromisso e providenciar a imediata arrecadação dos bens pertencentes à massa falida bem como arrecadar os livros e documentos que porventura ainda existam arquivados, por cópias, já que, alegadamente, os originais foram todos consumidos em um alegado incêndio, autorizando o ingresso, acompanhado de Oficial de Justiça, nas dependências da falida e de seus contadores caso haja suspeita de ocultação de documentos. Contempla a ordem de arrecadação, ainda que em separado, os bens pertencentes a cada um dos falidos, inclusive os já extintos e os retirantes durante a concordata e depois da data de retroação do termo da falência. Em obediência à norma inserta no art. 34 do Dec. lei 7.661/45, que impõe deveres e restrições aos falidos, determino, expressamente, que todos os falidos fixem residência no juízo da falência, até o efetivo encerramento do presente processo, ou constituam representante legal que se fixe na Comarca, de uma ou outra forma impondo-lhes o dever de atender, de pronto e sem restrições, a todas requisições do síndico da massa falida, prestando declarações e informações quanto aos bens da massa e os seus particulares, adquiridos ou herdados, desde a data de retroação do édito falimentar, inclusive aqueles amealhados pela morte dos outros dois sócios da falida, pais de uma das remanescentes e que, ao que se tem de notícias, nunca trataram de regularizar a sucessão hereditária aberta. A eventual desobediência a tais ordens, suscitará as falidas à restrição de liberdade a que alude o art. 35 do Dec. lei 7.661/45. Localizado ou identificado algum ativo financeiro da empresa ou dos falidos, especialmente os extintos, proceda-se com o bloqueio e a indisponibilização de todos valores existentes, vedando qualquer movimentação bancária ou financeira sem autorização judicial. Finalmente, constatada a existência de vários pedidos de penhora no rosto dos autos, relativos à execuções fiscais estaduais e federais em face da falida, oficie-se às respectivas Fazendas Públicas, noticiando a prolação do édito falimentar, e ao juízo federal onde tramita a execução de débitos tributários e não-tributários no montante R$ 4.427.566,65 (Justiça Federal, Subseção de Juína), para que manifestem interesse no prosseguimento do rito próprio ou habilitação no juízo falimentar, na esteira do entendimento mais moderno sobre o tema: "Do art. 187 do CTN decorre que a Fazenda Pública tem à sua escolha, dois caminhos: propor execução fiscal contra a massa ou ingressar no juízo falencial; mas, neste caso, não basta a simples comunicação de seu crédito: deve promover a habilitação, para que os interessados possam impugná-lo (RT 606/79, RJTJESP 94/278, 94/281, maioria, 95/266, 97/302, 102/53, 102/239, 102/240, 103/287, 106/106, RTJE 154/2050. Entendendo dispensável a habilitação: RT 604/35, maioria." (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor do Professor Theotônio Negrão (36ª ed., Editora Saraiva: São Paulo, pág. 1.495). Cumpra-se, integralmente, certificando-se cada ato, ante a complexidade das diligências. Às providências. Juína (MT), 03 de abril de 2019. FABIO PETENGILL, Juiz de Direito”
LISTA DE CREDORES: CREDORES QUROGRAFÁRIOS (SUB-ROGADO) –
VALOR DO CRÉDITO: AJALA PNEUS LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$12.722,38; ARIPUANÃ DIESEL LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$114.050,79; AUTO POSTO TERRA NOVA LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$6.114,65; BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A – R$1.939.690,69; BANCO BRADESCO S.A – R$45.882,32; BANCO DA AMAZÔNIA S.A – R$723.236,57; BANCO DO BRASIL S.A – R$14.669.523,32; BANCO ITAU S.A – R$1.196.872,63; BANCO NACIONAL DO NORTE S.A – R$111.812,34; BRASAUTO PEÇAS LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$32.994,04; BUZETTI PNEUS COMÉRCIO E RECAPAGENS LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$17.730,13; CASA DOS FREIOS LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$7.123,87; COMÉRCIO DE PEÇAS NICOSA LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$23.028,96; COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE BOMBAS INJETORAS LTDA -TUDO DIESEL (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$48.279,67; COML. DE PEÇAS SERRA DOURADA LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$7.203,43; CUIABÁ DIESEL S/A - IND. E COM. DE VEÍCULOS – R$5.935,92; DIMARO S/A (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$ 354,63; DISAVEL - DISTR. DE ABRASIVOS CASCAVEL LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$41.659,65; DISMAFE - DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$9.091,09; DISTRIBUIDORA CUMINS MATO GROSSO LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$274.560,12; FUNDIÇÃO INDUSTRIAL DALAZEM LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$43.394,21; GAZONNI & CIA LTDA – R$10.559,25; GAZONNI & CIA LTDA (ELIZEU ALENCASTRO REZZIERI) – R$8.347,81; GOTARDO & CIA LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$14.247,77; GRÁFICA ATALAIA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$12.655,54; IND E COM DE EMBREAGEN CARDAN LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$7.859,72; INDÚSTRIAS LANGER LTDA – R$491.800,88; IRMÃOS LOPES E CIA LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$13.747,77; IRMÃOS SALA LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$3.182,24; LATOC - PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$5.077,12; LECIO PNEUS LTDA – R$68.988,27; LION S/A – R$1.203,20; MAQUINAS OMIL LTDA – R$93.012,64; MASTER DIESEL - PEÇAS E EQUIP. PARA TRATORES LTDA – R$30.610,25; MECÂNICA PARA INDÚSTRIA FITIPALDI LTDA – R$9.428,97; METALFER METALÚRGIA IND. FERRARENSE LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$74.131,76; MORSING CABOS DE AÇO LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$3.004,61; MOTA CARON DESP. ADUAN LTDA – R$2.385,03; NICOSA RETÍFICA DE MOTORES LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$64.240,58; OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$101.603,98; PNEULÂNCIA COMERCIAL LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$16.095,86; RADIADORES SÃO CRISTOVÃO LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$6.689,94; RECAPADORA DE PNEUS ESTRELA LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$16.540,41; RECAUCHUTADORA DE PNEUS ROVER LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$39.684,60; REFRICENTRO COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) - R$7.485,49; RODOBENS - ADMINISTRADORA E PROMOÇÕES LTDA – R$543.697,92; ROHDEN IND. MADS. LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$452.926,92; SIGNOMAT DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$9.750,69; SITEL - SOCIEDADE INDL. E TÉCNICA DE EMBALAGENS LTDA – R$4.123,00; TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$4.434,74; TRESCINCO VEÍCULOS PESADOS LTDA – R$151.861,20; TURBINAS NICOSA IND. E COM. LTDA – 2.443,09; UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASIL S.A (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$70.823,09; WURTH DO BRASIL PEÇAS PARA FIXAÇÃO LTDA (ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI) – R$16.075,27. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Rosane Ines Noatto - Gestora Judiciária Substituta, o digitei.
