III, ALINEA D - INCLUSIVE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, A QUAL AJ UDOU A LOCALIZACAO DA VITIMA), CONFORME DECISAO EXARADA NA RECLAM AÇÃO N 17.316-RJ (2014/0066004-9), RELATOR MINISTRO GURGEL DE FAR IA, TERCEIRA SEÇÃO, JULGAMENTO: 22.04.2015 (E JULGAMENTO DO ERESP
N 1.154.752/RS). ASSIM, COMPENSO A DUAS CIRCUNSTANCIAS LEGAIS, D E FORMA QUE SE ANULAM, REMANESCENDO A PENA-BASE ACIMA FIXADA, A Q UAL TORNO DEFINITIVA PARA O CRIME CONSUMADO, ... CONCLUIDA A FASE
DA DOSIMETRIA DA PENA QUANTO AO CRIME CONSUMADO, PASSO A APLICAR A CAUSA DE DIMINUICAO ESPECIAL, EM FACE DA TENTATIVA (CP, ART. 1 4, INCISO II), E CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS, DIMINUO A PENA EM (UM TERCO), REMANESCENDO A PENA DEFINITIVA EM 14 (QUATORZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME F ECHADO (CP, ART. 33, 2, ALINEA A), SEM PREJUIZO DA CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA (LEI N 7.210/84, ART. 111). 2.2 SUBSERIE: NATHANAEL TIAGO DE MELO: (...). ATENDENDO-SE A QUE, O TRIBUNAL DO JURI E SO BERANO EM SUAS DECISOES, DECLARO O REU NATHANAEL TIAGO DE MELO, N ATURAL DE ORIZONA-GO, NASCIDO EM 01.11.1998, FILHO DE JOELMA PERE IRA TIAGO E DE BENISON APARECIDO DE MELO, INCURSO NAS PENAS DO AR TIGO 157, 3, 2 PARTE, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL
