Página 6910 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

Acórdão: negou provimento à apelação interposta pelo agravante, nos termos da seguinte ementa:

EXECUÇÃO. Cédula Rural Pignoratícia. Título executivo extrajudicial, dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos dos artigos , 10º e 41, do Decreto-Lei nº 167/67 e art. 784, XII, do CPC. Eficácia reconhecida por expressa disposição legal. Sentença mantida.

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