QUALIDADE DE SEGURADO. A LEI 8.213/91 ESTABELECE DOIS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA PENSAO POR MORTE: A) PROVA DE QUE A PESSOA FA LECIDA MANTINHA A QUALIDADE DE SEGURADO AO TEMPO DO OBITO OU, NA HIPOTESE DE JA TE-LA PERDIDO, QUE FAZIA JUS AO GOZO DE APOSENTADO RIA; B) DEPENDENCIA ECONOMICA DE QUEM POSTULA A PENSAO. E ESTE O ENTENDIMENTO PREVISTO NO ART. 74 DA LEI N. 8.213/91 C/C ART. 16 D O MESMO DISPOSITIVO LEGAL: ART. 74. A PENSAO POR MORTE SERA DEVID A AO CONJUNTO DE DEPENDENTES DO SEGURADO QUE FALECER, APOSENTADO OU NAO. ART. 16. SÃO BENEFICIARIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL, NA CONDICAO DE DEPENDENTES DO SEGURADO: I O CONJUGE, A C OMPANHEIRA, O COMPANHEIRO E O FILHO NAO EMANCIPADO, DE QUALQUER C ONDICAO, MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVALIDO. PRESCREVE AIN DA O ARTIGO 30, INCISO I, DO DECRETO N 3.048/99, QUE INDEPENDE DE
CARENCIA A CONCESSAO DA PENSAO POR MORTE. MESMO QUE A AUTORA AIN DA NAO ESTEJA INSCRITA COMO DEPENDENTE DA DE CUJUS PERANTE A PREV IDENCIA SOCIAL, A SUA INSCRICAO PODE SER PROMOVIDA A QUALQUER MOM ENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, 1, DA LEI N 8.213/91. COM EFEITO, NO CASO DOS AUTOS, OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA, BEM COMO A S TESTEMUNHAS OUVIDAS, COMPROVAM QUE ESTA VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM VALDEIR CUSTODIO DA SILVA (FLS.24 E 26/28) E QUE O VINCULO CO NJUGAL ESTAVA VIGENTE QUANDO DO FALECIMENTO. QUANTO A QUALIDADE D E SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS, DENOTA-SE QUE A AUTORA JUNTOU AO S AUTOS A CERTIDAO DE OBITO DO SEU COMPANHEIRO (FL.24), ONDE CONS TA QUE ELE ERA LAVRADOR E VIVIA MARITALMENTE COM ELA, ASSIM COMO CERTIDAO DE NASCIMENTO DOS FILHOS NO MESMO SENTIDO (FLS.26/28). A DEMAIS, AS TESTEMUNHAS PRESENTES A AUDIENCIA DE INSTRUCAO FORAM U NISSONAS EM AFIRMAR QUE O FALECIDO SEMPRE TRABALHOU EM LAVOURAS. DESTARTE, DIANTE DE TODO O ACERVO PROBATORIO CONSTANTE DOS AUTOS,
