U. - COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO MANIFESTADO DE FORMA EXPRESSA PELO AUTOR. ARTIGOS 521 A 527 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Milton Galdino Ramos (OAB: 48880/SP) - Jose Jenuino Rodrigues da Paixão (OAB: 372031/SP) (Convênio A.J/OAB)- Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 101XXXX-98.2017.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Denize Vieira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradescard S/A - Magistrado (a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. -APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DA FATURA FEITO COM ERRO NO CÓDIGO DE BARRAS, O QUE IMPEDIU QUE O VALOR FOSSE DIRECIONADO À INSTITUIÇÃO CREDORA. BANCO RÉU QUE EFETIVAMENTE NÃO RECEBEU O VALOR PAGO, FATO QUE NÃO LHE PODE SER IMPUTADO. COBRANÇA DO VALOR EM ABERTO É PRÁTICA DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDOR. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Igor Fernandes Pinto (OAB: 369494/SP) - José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 101XXXX-61.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Apelada: Maria Josina dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 99, INCISO V, DA LEI 11.101/2005. HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NO § 1º, DO ARTIGO 6º DA SUPRACITADA LEI. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ASSINATURA FALSA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CONDUTA INCORRETA DO BANCO-RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FIXADO DENTRO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE VALOR CONDIGNO COM A PROFISSÃO DO ADVOGADO. PEDIDO DE REDUÇÃO NEGADA. VALOR FIXADO DENTRO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO BANCO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Benedicto Celso Benício (OAB: 20047/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Tatiana de Souza Kotake (OAB: 224612/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
