ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Valdir Aparecido Rosa Junior (OAB: 314547/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 103XXXX-93.2017.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Giovana Moura Evaristo (Menor (es) representado (s)) - Apelado: Beleza Black Cabeleireiros - Magistrado (a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - A REVELIA DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC INDUZ A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL - NÃO OBSTANTE, A PROVA COLACIONADA AOS AUTOS DEMONSTRA QUE OS CABELOS DA AUTORA ERAM COMPRIDOS ANTES DO PROCEDIMENTO E FICARAM NA ALTURA DAS ORELHAS APÓS O CORTE, CUJO TAMANHO PROMETIDO ERA DE DOIS DEDOS DO COMPRIMENTO -A NÃO EXECUÇÃO DO CORTE DA MANEIRA INDICADA E ESPERADA CAUSOU ABORRECIMENTOS À JOVEM QUE NA DATA DO EVENTO ERA UMA ADOLESCENTE DE TREZE ANOS DE IDADE - NÃO OBSTANTE, FICOU INCONTROVERSO QUE OS PRODUTOS UTILIZADOS NO “PERMANENTE AFRO” CAUSARAM ARDÊNCIA E RESSECAMENTO DOS FIOS, SENDO NECESSÁRIAS HIDRATAÇÕES PARA MELHORAR A SAÚDE DOS CABELOS - NOTAS FISCAIS DE CREMES E ÓLEOS HIDRATANTES CORROBORAM TAL ALEGAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA E MAJORADA DE R$ 1.000,00 PARA R$ 3.000,00 - RECORRIDO QUE COMPÕE UMA REDE DE SALÕES ESPECIALIZADOS NO TRATAMENTO DE CABELOS AFRO, COM UNIDADES NO CENTRO DA CAPITAL PAULISTA E ATUAÇÃO NÃO SÓ COM SALÕES DE BELEZA, MAS TAMBÉM COM LINHAS PRÓPRIAS DE PRODUTOS DE BELEZA CAPILAR E SEQUER IMPUGNOU O PEDIDO INDENIZATÓRIO - A AUTORA FOI VENCEDORA NA INTEGRALIDADE DA DEMANDA. O FATO DE NÃO TER SIDO ACOLHIDO O “QUANTUM” INDENIZATÓRIO DE R$ 46.850,00 SUGERIDO NA INICIAL NÃO ENSEJA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 1.000,00 PARA R$ 3.000,00, BEM COMO PARA CONDENAR O APELADO A ARCAR INTEGRALMENTE COM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, MAJORADOS OS HONORÁRIOS DE R$ 500,00 PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jose Carlos Pereira da Silva (OAB: 177116/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 104XXXX-50.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Tam - Linhas Aéreas SA - Apdo/Apte: Gabriel Kiyoshi Uehara - menor representado pela mãe e outros - Magistrado (a) Elói Estevão Troly -Deram parcial provimento ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso da ré. V.U. - APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOO INTERNACIONAL. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO (VOO SÃO PAULO/FRANKFURT/TOKYO/NAGOYA). ALEGAÇÃO DA HIPÓTESE DE OVERBOOKING. COMPRA COM ANOTAÇÃO DE STATUS “OK”, MAS ASSIM NÃO CONCRETAMENTE CONSUMADA. PREVALÊNCIA DO CDC EM DETRIMENTO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MODIFICADA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VOO DIVERSO DO ADQUIRIDO QUE ACABOU POR ATRASAR O TRANSPORTE CONTRATADO (MÃE E TRÊS FILHOS MENORES EM 43 HORAS PARA A SAÍDA DE SÃO PAULO). A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 14, DO CDC E ARTIGOS 734 E 737, DO CC. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA PELO JUÍZO A QUO PARA R$ 10.000,00, PARA CADA UM DOS AUTORES, EM CONSONÂNCIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. PRECEDENTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL EM FAVOR DOS AUTORES. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB: 345101/SP) - Miguel Della Guardia Conti (OAB: 326952/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
