Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) ERNANDO CRISTINO DE CASTRO, brasileiro, mãe Paixão Cristino de Castro, Nascido/Nascida 19/10/1972, natural de Fortaleza - CE, RUA VISÃO DAS DUNAS, CASTELO ENCANTADO, CEP 60460-710, Fortaleza - CE , como incurso (a) nas sanções do Art. 171 do CPB, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA : O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRASE , observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 16 de setembro de 2019.
Antônio José de Norões Ramos
Juiz de Direito
