Processo 100XXXX-54.2019.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.F.R. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Recolhida a taxa postal pela parte autora no prazo de 15 dias, cite-se, por carta “AR”, a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, e, então, tornem conclusos. Int. - ADV: WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS (OAB 10321/AL)
Processo 100XXXX-76.2017.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.G.P.B.F. - R.F.P.S. - - R.C.P. - - R.M.P. - - M.F. - - J.K.F.P. - - G.A.F.P. - - R.E.F.P. - Vistos. Manifeste-se o inventariante, no prazo de 05 dias, sobre o certificado à fl. 299. Int.-se. - ADV: CAMILA LOPES (OAB 329319/SP)
Processo 100XXXX-43.2019.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.B. - Nos termos da determinação da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE de 5 de dezembro de 2016, deverá a parte autora imprimir a precatória (fls. 20/21) e a senha digital (fl. 23) expedida no autos, diretamente do sistema SAJ, bem como instruí-la com as peças necessárias e comprovar a sua distribuição na comarca deprecada em 30 dias. Nada Mais. - ADV: REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 414243/SP)
