Maria da Gloria Schlomer, nascida aos 19.05.1975, em Pelotas/PR, dona de casa, com endereço nos autos como sendo: Rua Viter,255, Jd Alamanda, Ipero-SP . E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) para que compareça de imediato ao cartório criminal, para que efetue o pagamento da pena de multa, ou seja, 40 dias-multa, valor de R$773,90 (atualizado em 23.03.2017), sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Boituva, 28 de junho de 2017. Eu, _____ (B.L. .) escrev. Técnico-judiciário, digitei. LILIANA REGINA DE ARAUJO HEIDORN ABDALA - JUÍZA DE DIREITO
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr (a). Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO EPAMINONDAS FILHO, Brasileiro, Solteiro, RG 5.409.504, pai Antonio Epaminondas, mãe Joana Bairros Epaminondas, Nascido/Nascida 01/10/1947, com endereço à Fazenda Água Doce, S/N, Zona Rural, Itatinga - SP, por infração ao (s) artigo (s): artigo 1º, inciso I da Lei 8137/90, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 000XXXX-35.2015.8.26.0082, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: consta dos inclusos autos que, entre novembro de 2010 e novembro de 2011, nas dependências da empresa Walbert Ind. E Com. De Brinquedos Ltda, situada na rua João Raphael Bertoldi, 25, Jardim Santa Cruz, nesta cidade e comarca de Boituva/SP, ANTONIO EPAMINONDAS FILHO, na qualidade de sócio e administrador da empresa, suprimiu ou deduziu tributo no montante de R$ 842.451,98, referente ao ICMS, omitindo informação e prestando declaração falsa às autoridades fazendarias. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 27 de novembro de 2019.
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr (a). Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ZEZITO SANTANA, Ignorado, RG 27102591, pai JOSE JOAO SANTANA, mãe ANITA FRANCISCA SANTANA, Nascido/Nascida 21/06/1963, com endereço à TRAVRESSA BANDEIRANTES, 181, CENTRO, AV. PEREIRA IGNACIO, Boituva - SP, por infração ao (s) artigo (s): art. 184, § 2º, do C. P., e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 150XXXX-54.2018.8.26.0082, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado que, no dia 01 de dezembro de 2017, às 11h05min, na Rua Coronel Eugênio Mota, 209 Centro, nesta cidade e comarca de Boituva, ZEZITO SANTANA, qualificado a fls. 26, mantinha em depósito e expunha à venda 77 (setenta e sete) DVD s de diversos títulos, tais como: Filmes: Piratas do Caribe 5, Mulher Maravilha, Homem Aranha- De volta ao lar, Thor Ragnarok, Blade Runner - 2049; Show: Patati Patata 10 em 1; Desenhos: A Dama e o Vagabundo 3 em 1, O Reino Gelado 3, Operação Presente 2, Guarda do Leão Disney, espécies de videofonogramas produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral, produtos estes adquiridos, com intuito de lucro direto (laudo pericial acostado a fls. 08/11). E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 21 de novembro de 2019.
