AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB: 240671/SP) (Procurador) - Gabriel Pereira de Castro (OAB: 280854/SP) (Procurador) - Antonio Carlos de Souza (OAB: 205569/SP) (Procurador) - Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB: 329921/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 100XXXX-86.2016.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de Martinópolis - Magistrado (a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – REGRAMENTO ESPECIAL QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DO ART. 914 DO CPC E DE SÚMULAS RELATIVAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO – VIOLAÇÃO AO ART. 16, PAR 1º, DO CTN – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 28 À ESPÉCIE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/ SP) - Caio Gonçalves Senteio (OAB: 353965/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 100XXXX-04.2014.8.26.0514/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itupeva - Embargte: Prefeitura Municipal de Itupeva - Embargda: Maria Magdalena Lourençon (Espólio) - Magistrado (a) Mônica Serrano - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – EMENTA E FUNDAMENTAÇÃO – RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DO TRIBUTO É DO PROPRIETÁRIO NA ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – ARTIGOS 16, 37 E 130 DO CTN - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ACLARAR OMISSÃO APONTADA, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Chadia Abou Abed Chimello (OAB: 142554/SP) (Procurador) - Ricardo Checchinato (OAB: 260241/SP) - Daniela Regina Lourençon - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
